Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

A renovação compulsória de aluguéis não residenciais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 25 de novembro de 2006.

CNJ decide prosseguir com sindicância

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Torneiro mecânico absolvido por prescrição da pena

Revisional de aluguel

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Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

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